Representação
de pessoas físicas e jurídicas em processos
administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal;
Impugnação
e cancelamento de autos de infração e imposição
de multa;
Propositura
e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos
direitos de pessoas físicas e jurídicas em face de
cobranças ilegítimas de impostos, taxas e
contribuições, objetivando a restituição
dos valores pagos indevidamente ou a compensação desse
montante com tributos a serem pagos futuramente;
Apresentação
de defesas em ações de execução fiscal
nas esferas federal, estadual e municipal, objetivando formas
alternativas de pagamento; resolução de questões
de penhora de bens, de responsabilidade tributária de
administradores e sócios-gerentes; questionamento de valores
apresentados na Certidão de Dívida Ativa (CDA), e
outras medidas cabíveis nas hipóteses de infrações
tributárias;
Consultoria
tributária relativa à tributação
aplicável às atividades industriais, comerciais,
financeiras e na área de serviços;
Propositura
e acompanhamento de ações judiciais objetivando a
não-incidência de alíquotas progressivas de
diversos impostos fora das hipóteses permitidas,
possibilitando assim menor recolhimento de tributos;
Orientação
em questões freqüentes relativas aos diversos tributos
brasileiros;
Resolução
de problemas oriundos de ICMS, tais como sua declaração
e o seu não-pagamento, créditos e estornos, falta de
emissão de notas fiscais, documentos considerados inidôneos,
e demais;
Reorganização
societária visando a racionalização da carga
tributária incidente sobre a atividade empresarial;
Assessoria
na estruturação de transações de
aquisição e alienação de bens e
investimentos, buscando as alternativas fiscais mais eficientes;
Avaliação
da situação fiscal de empresas em processos de
incorporação e aquisição.